As provas previstas no CPC, são os elementos mais importantes para se fundamentar um pedido, possibilitando ao juiz um referencial na busca da solução da lide.
Entre os tipos de prova, há a prova pericial, que normalmente surge devido a alta complexidade de fatos em litígio.
É comum o uso de prova pericial quando as provas comuns, tais como testemunhal e documental se mostram insuficientes para que o magistrado tenha o devido posicionamento para a decisão judicial.
A prova pericial prevista no CPC – Lei 13.105/2015, é normalmente utilizada em ações judiciais em que a matéria envolvida exige conhecimentos técnicos ou científicos próprios de determinadas áreas do saber.
Conforme ensina Humberto Theodoro Jr:
“Aparece, então, a prova pericial como o meio de suprir a carência de conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos.”
Nesse contexto, o juiz precisará se remeter a um especialista em determinado assunto, podendo ser eles:
“[…] o perito, deve ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, e poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico […]” (CPC art. 464, § 4º).
Há três espécies de prova pericial:
O laudo pericial é um documento elaborado por especialista, cuja elaboração, necessita de fundamentação técnica e científica.
O laudo pericial é um conjunto de procedimentos, normalmente utilizado como prova, com a finalidade de auxiliar o juiz no julgamento da lide.
O laudo pericial é um documento redigido por um especialista, que pelo qual registra de forma compreensiva, o conteúdo da perícia e detalha as minúcias que cercam o objeto, o fato litigioso.
O perito busca elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho, com o fim de auxiliar o juiz em sua decisão.
Elementos que um laudo pericial deve conter:
O laudo pericial deve expor informações que sejam compreensíveis por especialistas da área do conhecimento da qual se originou o fato litigioso.
O art. 473, § 1º do CPC:
“A fundamentação deverá ser apresentada em linguagem simples e acessível, com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.”
É preciso que o laudo pericial apresente respostas conclusivas, a todos os questionamentos que envolvam o tema. Quer sejam perguntas do juiz, das partes e/ou ministério público.
O laudo pericial é um artefato técnico escrito por um especialista nomeado por um juiz. Documento este, que contempla os achados do trabalho pericial, a prova pericial.
Embora o laudo pericial tenha o efeito de prova, não se confunde com julgamento. O que o perito pronuncia em seu laudo é auxilio ao juiz para a tomada de decisão.
O trabalho do calculista pericial é aplicar um conjunto de condições que possibilitem a melhor aplicação dos termos que envolvem a questão-objeto, para oferecer maior lucidez aos cálculos apresentados.
De maneira simplista, os cálculos periciais devem conter:
“memória” e “resumo geral”.
A “memória” tem por objetivo demonstrar o detalhamento do cálculo, através de planilhas e programas disponíveis no mercado e órgãos relacionados ao poder judiciário.
Já o “resumo geral” é a síntese do cálculo, o fechamento propriamente dito, que possibilite um entendimento rápido dos resultados trazidos pela apuração dos trabalhos.
O objetivo do “resumo geral” é facilitar a consulta rápida e as atualizações futuras, compreendidas aqui para fins de aprendizado:
O resumo geral precisa apresentar de forma clara o somatório das parcelas apuradas, destacando-se a data final de atualização.
O trabalho do calculista pericial precisa ser:
Autêntico, apresentável e de lógica fundamentação, contemplando as condições técnicas mínimas para sua compreensão, sendo estruturado também para sustentar possíveis impugnações.
Posso dizer que os papéis de trabalho do calculista pericial, contemplam:
É na estrutura metodológica que se definem como a organização do conteúdo estará postada para que justifique os valores calculados, quer seja de caráter: legal, matemático, financeiro, contábil.
Para que os cálculos periciais sejam desenvolvidos é necessário a estruturação de planilhas que possibilitem uma boa compreensão e que sejam conclusivas quanto aos termos em litígio.
O entendimento dos cálculos de forma eficaz, proporcionará maior celeridade na interpretação do laudo, consequentemente, ao seguimento do processo.
Cálculos periciais coesos necessitam seguir a estrita observância aos termos da coisa julgada, através da devida aplicação dos termos jurídicos.
Em alguns processos judiciais, a interpretação de um comando judicial existente em uma liquidação de sentença pode levar o cálculo para mais ou para menos.
E isto advém, frequentemente, do entendimento do calculista. Deste modo, reforço a importância de que você escolha profissionais habilitados.
É comum na sentença judicial, a falta de declaração expressa que contemple todos os comandos que precisam compor a base de cálculo para liquidação.
Levando à conveniência do calculista, o tratamento.
É preciso agir com precisão, clareza, concisão e objetividade. Evidenciando através de exames, apreciações e investigações, a verdade dos fatos.
A perícia cível é uma prova que trata dos conflitos na área patrimonial e/ou pecuniária.
A redação do laudo pericial precisa ser minuciosa, apresentando com atenção o detalhamento dos cálculos em relação aos fatos, procedimentos e resultados.
Em seu conteúdo, o laudo pericial deve ter:
Após decisão judicial – trânsito em julgado, não se pode mais recorrer, a fim de se questionar quaisquer valores que poderiam ser considerados, mas que não apareceram na ação.
Assim posto, os cálculos devem obedecer aos comandos proferidos na sentença, sem erros grosseiros ou omissões que venham prejudicar as partes interessadas.
Os comandos judiciais são variados, dada as inúmeras legislações, e a liquidação, imperiosamente, diferencia-se em razão do que foi decidido em cada julgamento, impedindo que ocorra uma padronização geral de procedimentos.
Inicialmente, para que um cálculo pericial seja o mais seguro e conclusivo, torna-se fundamental um método inteligente, que seja capaz de nortear a observância legal e os princípios normalmente aceitos em perícia contábil-financeira.
Estratégia, é tudo!
Não importa qual seja a área de atuação: judicial, semijudicial, arbitral ou extrajudicial. A estratégia é tudo!
O jogo começa antes da petição inicial. Constituindo prováveis cenários. Sendo essencial obter cálculos prévios. Evite uma aventura jurídica!
O escritor Luc de Clapiers Vauvenargues, nos diz:
“Antes de atacar um abuso, deve ver-se se é possível lhe arruinar os alicerces.”
Ao adquirir o máximo de informações relacionadas ao tema, você possibilitará uma estratégia de sucesso, bem mais adequada para o êxito da demanda.
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